terça-feira, 14 de agosto de 2018

Secreto e universal

O voto é o instrumento utilizado nas democracias ocidentais para que os cidadãos escolham seus representantes políticos ou ainda para decidir sobre assuntos de interesse público, através de referendos e plebiscitos. É direto, manifestação direta do cidadão; secreto, para evitar pressão ou retaliação sobre sua escolha e universal, independe de sexo, credo, cor ou raça, renda ou condição social e grau de instrução.
Entretanto, este instrumento nunca fez nenhum sucesso entre as classes que dirigem este País desde 1500 pelo risco que trazia aos privilégios que muitos julgam direito divino.
Chegou tardiamente ao Brasil, no Código Eleitoral de 1932, por ser reivindicação do movimento tenentista, vitorioso na Revolução de 30, sendo utilizado para a eleição dos constituintes de 1934 e em algumas eleições em estados e municípios, mas já em 1937 foi suspenso, só voltando a ser usado nas eleições de 1945, com o fim do Estado Novo.
Junto com o voto, secreto e direto, pois só veio a ser universal em 1988, foi criada a Justiça Eleitoral para garantir a lisura do novo processo e a livre manifestação do eleitor. E em 1936, numa eleição no Rio Grande do Sul, um magistrado, Moysés Vianna, foi assassinado por exigir que o pleito transcorresse dentro do que rezavam a Constituição e a Lei. Raro exemplo.
Finalmente, em 1945, aconteceu a primeira eleição brasileira com voto direto e secreto e seu resultado foi acatado pela totalidade das forças políticas da época, PSD, UDN, PTB, PCB e outras legendas de expressão regional. Mas já em 1947, a justiça eleitoral, aquela criada para garantir a lisura do pleito e livre manifestação do eleitor,  decide por três votos a dois cassar o registro do PCB, seguindo-se a cassação dos mandatos dos eleitos pela legenda, que obtivera em torno de 10% dos votos para presidente e 5% para o Congresso. Este exemplo deu frutos.
A eleição de Getúlio, em 1950, deu início a feroz campanha promovida pelos adversários derrotados culminando com sua morte. A posse de JK, eleito em 1955, só foi garantida por um golpe militar preventivo, promovido pelo General Henrique Lott. JK concluiu o governo e passou a faixa para o candidato da oposição Jânio Quadros, que logo perdeu o apoio das zelites, renunciando e deixando o país numa crise, pela recusa de alguns setores civis e militares, que conspiravam desde a eleição de Getúlio, em aceitar a solução constitucional. Acabou no golpe militar de 1964, que instalou uma ditadura e manteve um simulacro de eleições. Muito da miséria política onde estamos mergulhados vem dessa recusa de aceitar os resultados eleitorais.
Fica aí a dica de Winston Churchill, um conservador que se aliou a um adversário comunista, com quem tinha insanáveis divergências no campo ideológico e econômico, para derrotar a barbárie nazista que punha em risco todas as conquistas civilizatórias da Humanidade. É assustador que os conservadores brasileiros adotem estas teses nazistas com tanta naturalidade.
O povo brasileiro sempre adotou o voto como sua arma na luta por melhores e mais dignas condições de vida, desde que este instrumento lhe foi oferecido. E está consagrado no parágrafo único do Artigo Primeiro da Constituição Federal de 1988.
Que sua vontade seja respeitada!

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